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Santa Casa da
Misericórdia

Vila do Conde

Desde 1510 ao serviço da Comunidade.

Novo Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde

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04 Janeiro 2016

Novo Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde


No dia 25 de Julho de 2015 a Assembleia Geral de Irmãos desta Santa Casa aprovou o Novo Compromisso da Instituição que é o seu documento interno essencial, estatutário, pelo qual se rege esta Santa Casa.

A principal necessidade de deliberar sobre este assunto decorreu de imposição legal, mais concretamente o DL. 172-A/2014, no qual se estabeleceu prazo imperativo de adaptação dos Estatutos das IPSS a esse mesmo normativo.

O Novo Compromisso, nomeadamente, procede a uma pormenorizada descrição dos objetivos e áreas de atuação da Instituição, transcreve a imposição legal de limitação de mandatos (a saber: 3 mandatos de 4 anos em relação ao Provedor) e estabelece regras que contribuem para um ainda maior equilíbrio técnico e financeiro.