Assembleia Extraordinária de Irmãos da Misericórdia de Vila do Conde
No passado domingo, dia 18 de outubro, realizou-se Assembleia Geral Extraordinária de Irmãos da Misericórdia de Vila do Conde, no auditório da Instituição.
O ponto principal da Ordem de Trabalhos consistiu na aprovação do Novo Compromisso (nome dado aos Estatutos nas Misericórdias), em grande parte por imposição legal ocorrida no final do ano passado, a todas as IPSS.
A aprovação do novo Compromisso foi um momento de especial importância histórica para esta Instituição, pois estabelece as principais regras e princípios pelas quais se regem todos os Irmãos e que os compromete perante a Irmandade da Misericórdia de Vila do Conde, bem como o ser humano mais necessitado, daí a nome adotado.
Por proposta dos Órgãos Sociais atuais, todos os seus membros são voluntários e nenhum deles será remunerado. Tal situação, aliás, já acontece desde 1984, data em que foi aprovado o Compromisso agora revogado.
O Compromisso de 1984, caraterizou-se essencialmente pela sujeição ao Ordinário Diocesano, pela novidade do Direito de Voto e Elegibilidade das mulheres nos Órgãos Sociais da Irmandade. Também nesse compromisso foi criado um Conselho Fiscal ou Definitório.
O Compromisso agora aprovado procede a uma clara distinção entre Fins Principais e Fins Secundários da atividade da Instituição, consagra a limitação de mandatos e preconiza regras mais claras quanto ao equilíbrio técnico e financeiro, nos termos do Decreto-Lei 172-A/2014.
Dada a importância do momento, pela ordem de trabalhos apresentada, e pelas vantagens que a participação ativa dos Irmãos trazem à Instituição, o Senhor Provedor transmitiu a importância da sua comparência, agradecendo a todos aqueles que compareceram com intuito de colaborar na elaboração deste compromisso de superior interesse para os fins a que a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde se compromete cumprir: “As 14 Obras de Misericórdia”.